| Projeto: |
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PL 615 14/12/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-615/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0615-2011 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO LXIX, DO ARTIGO 7º, DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO DIA DO RECONHECIMENTO E LEMBRANÇA ÀS VÍTIMAS DO GENOCÍDIO ARMÊNIO EM 1915, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, EM 24 DE ABRIL) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ARMENIA ( PAIS ) / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DE SOLIDARIEDADE PARA COM O POVO ARMENIO, EM RECONHECIMENTO AO GENOCIDIO DE 1915 / DIA DO RECONHECIMENTO E LEMBRANCA AS VITIMAS DO GENOCIDIO DO POVO ARMENIO EM 1915 / GENOCIDIO / LEI 14.485/2007 / LEI 15.474/2011 / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/12/2011 | Encaminhado em 16/12/2011 | | PESQUISA | Recebido em 16/12/2011 | Encaminhado em 27/01/2012 | | CCJ | Recebido em 27/01/2012 | Encaminhado em 13/02/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 13/02/2012 | |
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| Encerramento: |
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13/02/2012. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |